Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e o envio de formulários de contato implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar serviços residenciais, o usuário deve ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos) e estar em pleno gozo de seus direitos.

A aceitação pode ocorrer por meio do envio do formulário de contato, da assinatura do contrato de estadia, ou de qualquer comunicação que demonstre conhecimento e concordância com estas condições.

3. Descrição dos serviços

A Acolastay oferece três modalidades de estadia residencial na Rua da Bahia, Centro de Belo Horizonte:

• Residência Permanente: pacote mensal com quarto mobiliado, pensão completa e uso dos espaços comuns.
• Mês de Experiência: estadia de 30 noites com quarto mobiliado, café da manhã e almoço incluídos.
• Passe do Jardim: assinatura mensal de acesso diurno aos espaços comuns, com refeição coletiva inclusa.

A disponibilidade de vagas é verificada no momento do contato. A Acolastay não reserva quartos sem assinatura de contrato e pagamento da entrada correspondente.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Acolastay, o Residente se compromete a:

• Respeitar as normas internas da casa, entregues no momento da entrada
• Cuidar do quarto e dos espaços comuns com o mesmo cuidado que teria em imóvel próprio
• Não sublocar ou ceder o quarto a terceiros sem autorização expressa
• Comunicar imediatamente qualquer problema de manutenção ou segurança à equipe
• Pagar o valor contratado nas datas acordadas
• Respeitar os demais residentes, especialmente quanto a ruídos e uso dos espaços comuns
• Não trazer animais domésticos sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade da Acolastay ou licenciado para seu uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores das modalidades são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados anualmente. O pagamento é realizado mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada período, por PIX, transferência bancária ou outro meio combinado em contrato.

Política de reembolso: em caso de cancelamento com aviso prévio dentro do prazo contratual, o valor pago referente ao período não utilizado será devolvido proporcionalmente, descontada a taxa administrativa de 10%. Cancelamentos sem aviso prévio no prazo não geram direito a reembolso.

O Passe do Jardim não é reembolsável após o início do período mensal.

7. Condições específicas das estadias

Cada modalidade é regida por contrato individual com detalhes específicos. De forma geral:

• A Residência Permanente renova automaticamente a cada mês, com aviso prévio de 30 dias para encerramento
• O Mês de Experiência tem período fixo definido no contrato; a transição para Residência Permanente deve ser solicitada com 7 dias de antecedência
• O Passe do Jardim é pessoal e intransferível; pode ser encerrado com 15 dias de aviso
• Em todas as modalidades, as datas de entrada e saída são definidas por escrito no contrato

8. Isenções de responsabilidade

A Acolastay não se responsabiliza por:

• Perda ou dano de bens pessoais deixados em áreas comuns
• Interrupções de serviços públicos (energia, água, internet) fora do controle da casa
• Danos decorrentes de uso inadequado das instalações pelo Residente
• Situações de força maior, conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Acolastay por qualquer dano direto resultante de falha na prestação dos serviços contratados fica limitada ao valor pago pelo Residente no mês em que o dano ocorreu. São excluídos da responsabilidade danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não comprovados.

10. Indenização

O Residente concorda em indenizar e isentar a Acolastay de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido das instalações.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de estadia mediante aviso prévio por escrito dentro dos prazos estabelecidos em contrato. A Acolastay pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave das normas internas, não pagamento ou conduta que comprometa a convivência dos demais residentes.

Na rescisão, o Residente deverá desocupar o quarto e devolver as chaves no prazo acordado. As cláusulas de pagamento, responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. Em caso de impossibilidade de acordo, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de estadia assinado, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: o Residente não pode ceder seus direitos contratuais sem consentimento por escrito da Acolastay

14. Alterações dos termos

A Acolastay pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após o prazo implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Acolastay — Residência com Pousada

Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte - MG, 30160-011

E-mail para questões legais: [email protected]